Termos de Uso e Contratação da AI Festival Membership

1. Quem oferece a AI Festival Membership

1.1. Responsável. A AI Festival Membership é oferecida por LAB4AI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.869.430/0001-76, com sede em Sertãozinho/SP, doravante denominada “Responsável”.

1.2. Canais de atendimento. Dúvidas, solicitações, cancelamentos, exercício do direito de arrependimento e comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhados pelo e-mail contato@aifestival.com.br ou pelo canal de relacionamento disponível em https://aifestival.com.br.

1.3. Participante. É a pessoa física maior de 18 anos ou a pessoa jurídica que conclui a inscrição e aceita estes Termos. Quando a inscrição for realizada em nome de uma empresa, quem efetuar o aceite declara possuir autorização para representá-la.

2. O que está sendo contratado

2.1. Objeto. A contratação dá ao Participante o direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível de acessar a AI Festival Membership durante o período adquirido, de acordo com as funcionalidades, conteúdos e condições descritas nestes Termos e na oferta apresentada no momento da compra.

2.2. Natureza da Membership. A AI Festival Membership é uma comunidade digital com conteúdos, encontros, materiais, conexões e recursos voltados à aplicação da inteligência artificial em negócios, trabalho e projetos. Ela não é um curso com currículo fechado, não oferece certificação obrigatória e não garante resultado individual específico.

2.3. Prazo de acesso. O plano tem duração de 6 (seis) meses, contados da data de liberação do acesso informada na confirmação da inscrição. Ao final desse período, o acesso às áreas restritas, gravações, materiais e canais exclusivos será encerrado automaticamente.

2.4. Sem renovação automática. A contratação não será renovada automaticamente. Qualquer continuidade após os seis meses dependerá de uma nova oferta e de um novo aceite do Participante.

3. O que está incluído

3.1. Recursos. Durante o período contratado, o Participante terá acesso aos seguintes recursos, conforme as regras e a disponibilidade de cada ambiente:

• 1 masterclass ou mentoria on-line ao vivo com especialista convidado por mês;
• 1 encontro on-line ao vivo da comunidade por mês;
• acesso às gravações disponibilizadas durante o período contratado;
• Connections, ferramenta de matchmaking para encontrar outros membros;
• Agenda com eventos do AI Festival e eventos cadastrados pela comunidade;
• Showcase para publicação e descoberta de projetos, cases e iniciativas;
• Marketplace para apresentação e descoberta de empresas, profissionais, produtos e serviços de inteligência artificial;
• materiais práticos para aplicação de inteligência artificial em negócios;
• hub colaborativo de ferramentas de inteligência artificial; e
• grupo exclusivo da comunidade no WhatsApp ou em canal equivalente informado pela organização.

4. Programação e dinâmica dos conteúdos

4.1. Programação dinâmica. A AI Festival Membership é uma experiência contínua. Datas, horários, temas, especialistas, formatos e ordem das atividades poderão ser ajustados por razões pedagógicas, operacionais, de agenda ou de força maior.

4.2. Conteúdos ilustrativos. Temas, títulos, imagens, exemplos de aulas e nomes exibidos na página como ilustrativos, sugestivos, “em breve” ou expressão equivalente não representam garantia de realização daquele conteúdo ou da participação de um especialista específico. A programação oficial será comunicada aos membros.

4.3. Remarcações e substituições. Quando uma atividade precisar ser alterada, a organização poderá remarcar a data, substituir o especialista, modificar o formato ou disponibilizar uma entrega equivalente, preservando as entregas essenciais anunciadas para o período contratado.

4.4. Participação ao vivo. A impossibilidade de comparecimento do Participante a uma atividade ao vivo não gera reposição individual, prorrogação do plano ou direito a reembolso. Quando houver gravação, ela poderá ser disponibilizada na plataforma durante o período de acesso.

4.5. Prazo para consumo. Cabe ao Participante organizar o uso dos conteúdos, gravações e materiais dentro dos seis meses contratados. Conteúdos não assistidos, encontros não acompanhados e recursos não utilizados não se acumulam nem prorrogam automaticamente o acesso.

5. Preço, pagamento e parcelamento

5.1. Preço. O valor e as formas de pagamento aplicáveis serão aqueles exibidos no momento da inscrição. Na oferta de lançamento, o preço total é de R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais), sujeito à aprovação da transação.

5.2. Parcelamento não é mensalidade. Em caso de parcelamento, destaca-se que a modalidade é apenas uma forma de pagamento do preço total do plano de seis meses. Cada parcela não corresponde à compra isolada de um mês de acesso e não permite o cancelamento mês a mês das parcelas restantes.

5.3. Compromisso pelo valor total. Depois de encerrado o prazo legal de arrependimento, a desistência, a falta de participação, o não consumo dos conteúdos ou a solicitação de desativação da conta não eliminam o compromisso com o valor total contratado, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, o descumprimento da oferta pelo Responsável ou acordo expressamente concedido.

5.4. Processamento do pagamento. A cobrança poderá ser processada por empresa terceirizada. O Participante autoriza o tratamento e o compartilhamento dos dados estritamente necessários à realização, validação e segurança da transação, conforme a Política de Privacidade e as regras do processador de pagamento.

5.5. Falha de pagamento. Em caso de recusa, inadimplência, estorno indevido ou contestação sem fundamento, o Responsável poderá comunicar o Participante, suspender o acesso e adotar os meios legítimos de cobrança. A suspensão causada por falha de pagamento imputável ao Participante não prorroga o período originalmente contratado.

6. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

6.1. Prazo legal de sete dias. Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contado na forma da legislação aplicável, sem necessidade de apresentar justificativa e sem qualquer penalidade.

6.2. Como exercer o direito. A solicitação deverá ser feita pela própria ferramenta utilizada para a contratação, quando disponível, ou pelo e-mail contato@aifestival.com.br. O Participante deverá informar os dados necessários para identificação da compra. O recebimento do pedido será confirmado.

6.3. Estorno dentro do prazo legal. Quando o direito de arrependimento for exercido corretamente dentro dos sete dias, o acesso será encerrado e os valores pagos serão restituídos integralmente. O Responsável solicitará imediatamente o cancelamento ou estorno ao processador de pagamento.

6.4. Prazo da instituição financeira. A data em que o crédito aparecerá na conta ou na fatura poderá variar conforme o meio de pagamento, a instituição financeira, a bandeira do cartão e o fechamento da fatura, circunstâncias que não são controladas pelo Responsável.

6.5. Após o prazo de arrependimento. Depois dos sete dias, não haverá reembolso por mudança de preferência, incompatibilidade de agenda, ausência em atividades ao vivo, uso parcial, falta de acesso por esquecimento de senha, não utilização da plataforma ou expectativa de resultado que não tenha sido prometida.

6.6. Direitos preservados. A regra anterior não elimina direitos relacionados a defeito do serviço, descumprimento relevante da oferta, indisponibilidade prolongada imputável ao Responsável ou outras hipóteses obrigatórias previstas na legislação.

6.7. Desativação da conta. O Participante poderá pedir que sua conta seja desativada. Se a solicitação ocorrer depois do prazo legal e não houver fundamento para reembolso, a desativação poderá encerrar imediatamente o acesso, mas não cancelará o valor total contratado nem as parcelas pendentes.

7. Cadastro, login e segurança da conta

7.1. Informações verdadeiras. O Participante deverá fornecer dados corretos, completos e atualizados. Poderá ser solicitada confirmação de identidade ou de representação para prevenir fraude e proteger a conta.

7.2. Acesso individual. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar credenciais, permitir que terceiros utilizem a conta, vender, emprestar ou sublicenciar o acesso.

7.3. Segurança. O Participante é responsável por manter sua senha em sigilo, utilizar dispositivos seguros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. O Responsável poderá bloquear temporariamente a conta para apurar riscos ou recuperar o acesso.

8. Regras de convivência e uso da comunidade

8.1. Conduta. O Participante deverá agir com respeito, boa-fé e profissionalismo, observando estes Termos, as regras específicas dos canais e a legislação aplicável.

8.2. Condutas proibidas. Não é permitido:

• praticar assédio, ameaça, discriminação, perseguição, fraude, spam ou qualquer conduta ilícita;
• coletar contatos em massa, raspar dados, criar listas ou abordar membros de forma abusiva;
• publicar dados pessoais, documentos confidenciais, segredos de negócio ou materiais de terceiros sem autorização;
• gravar, copiar, retransmitir ou distribuir encontros e conteúdos sem autorização;
• compartilhar login, tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades ou prejudicar o funcionamento da plataforma;
• divulgar ofertas enganosas, promessas de ganho garantido, captação irregular ou serviços que violem regras profissionais; ou
• atribuir falsamente vínculo, parceria, certificação, qualificação ou endosso do AI Festival.

8.3. Moderação. O Responsável poderá advertir, limitar funcionalidades, remover conteúdo, suspender ou excluir contas que violem estes Termos. A medida será adotada de acordo com a gravidade, a recorrência, o risco e as evidências disponíveis.

8.4. Exclusão por infração. Infrações graves ou reiteradas, como fraude, compartilhamento de acesso, violação de propriedade intelectual, assédio ou risco à segurança, poderão resultar no encerramento do acesso sem reembolso, preservados os direitos obrigatórios do consumidor e a possibilidade de revisão de eventual erro.

9. Connections, Agenda, Showcase, Marketplace e hub

9.1. Informações visíveis. Os dados que o Participante escolher inserir em seu perfil, como nome, foto, cidade, atuação, interesses, o que busca, o que oferece, links profissionais e projetos, poderão ficar visíveis aos demais membros. Campos de telefone, WhatsApp, e-mail e redes sociais poderão ter visibilidade indicada no momento do preenchimento.

9.2. Connections e relações entre membros. O Connections é um recurso destinado exclusivamente a facilitar a descoberta e a aproximação entre membros com base nas informações inseridas pelos próprios Participantes. A AI Festival Membership não verifica, certifica, recomenda ou garante a identidade, a reputação, a qualificação profissional, a capacidade técnica, a regularidade jurídica, a situação financeira, a solvência, a compatibilidade, a confiabilidade, a disponibilidade ou as intenções de qualquer membro.

A AI Festival Membership não atua como representante, agente, sócia, intermediadora, garantidora ou parte das conversas, propostas, negociações, parcerias, contratações, pagamentos ou demais relações estabelecidas entre os Participantes. A disponibilização de uma sugestão de conexão, de um perfil ou de informações na plataforma não representa recomendação, endosso, certificação ou garantia de que determinada pessoa, empresa, produto, serviço ou oportunidade seja legítima, segura ou adequada.

Cada Participante é exclusivamente responsável por realizar suas próprias verificações antes de compartilhar informações confidenciais, realizar pagamentos, contratar serviços, adquirir produtos, estabelecer parcerias ou assumir qualquer compromisso. As decisões tomadas e as relações estabelecidas entre membros ocorrerão por conta e risco dos respectivos envolvidos, que responderão diretamente por suas declarações, condutas, obrigações, entregas, pagamentos, prejuízos e eventuais conflitos.

A AI Festival Membership não se responsabiliza por perdas, danos, fraudes, inadimplementos, descumprimentos, divergências ou prejuízos decorrentes de atos, omissões ou relações estabelecidas diretamente entre membros, exceto quando e na medida em que o dano decorrer comprovadamente de falha própria da plataforma ou de responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.

9.3. Agenda. Eventos cadastrados por terceiros poderão ser alterados ou cancelados. Quando o AI Festival não estiver identificado como organizador, a presença do evento na Agenda não significa responsabilidade por sua realização, venda de ingressos, segurança, acessibilidade ou qualidade.

9.4. Showcase e hub. Projetos, cases, ferramentas e recomendações publicados por membros refletem a visão de seus autores. A publicação não representa certificação, auditoria, promessa de desempenho ou endosso do Responsável.

9.5. Marketplace. O Marketplace funciona exclusivamente como uma vitrine para divulgação e descoberta de empresas, profissionais, produtos e serviços oferecidos por terceiros. A presença de um perfil, anúncio, produto, serviço ou fornecedor no Marketplace não representa certificação, recomendação, endosso, parceria, aprovação ou garantia da AI Festival Membership quanto à identidade, regularidade, reputação, capacidade técnica, qualidade, segurança, legalidade, disponibilidade ou adequação do que estiver sendo oferecido.

Salvo quando o Responsável se apresentar expressamente como vendedor, prestador ou parte da contratação, a AI Festival Membership não participa nem atua como intermediadora, representante, agente, garantidora ou responsável pelas negociações realizadas entre os usuários. Propostas, preços, condições comerciais, pagamentos, contratos, tributos, entregas, cancelamentos, trocas, garantias, suporte, tratamento de dados e demais obrigações decorrentes do negócio deverão ser definidos e cumpridos diretamente entre os respectivos envolvidos.

Cada Participante é responsável por verificar previamente a identidade, a reputação, a regularidade, as qualificações e a capacidade de cumprimento da outra parte, bem como por avaliar documentos, contratos, riscos, condições de pagamento e adequação dos produtos ou serviços antes de realizar qualquer contratação.

A AI Festival Membership não recebe pagamentos, não controla as negociações e não garante a conclusão, a qualidade, a segurança ou o cumprimento dos negócios realizados entre terceiros. Eventuais reclamações, cobranças, disputas, perdas, danos, fraudes, inadimplementos ou descumprimentos deverão ser tratados diretamente entre os envolvidos, ressalvadas as responsabilidades próprias da plataforma que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

9.6. Contato entre membros. A disponibilização de um contato no perfil não autoriza inclusão automática em listas, envio de mensagens em massa ou uso para finalidades incompatíveis com a comunidade.

10. Conteúdos publicados pelo Participante

10.1. Responsabilidade pelo conteúdo. O Participante mantém os direitos sobre textos, imagens, vídeos, comentários, projetos e demais materiais que publicar e declara possuir as autorizações necessárias para utilizá-los.

10.2. Licença para operação. Ao publicar um conteúdo, o Participante autoriza o Responsável a hospedá-lo, armazená-lo, formatá-lo, exibi-lo e reproduzi-lo tecnicamente dentro da plataforma e dos recursos escolhidos, apenas pelo tempo e na extensão necessários à operação da Membership.

10.3. Uso promocional. A publicação dentro da comunidade não autoriza automaticamente o uso externo do nome, imagem, voz, depoimento, projeto ou conteúdo do Participante em campanhas publicitárias. Quando necessário, esse uso dependerá de autorização específica.

10.4. Remoção. O Participante poderá remover conteúdos pelos recursos disponíveis ou solicitar a exclusão. Algumas cópias poderão permanecer temporariamente em backups, registros de segurança, apurações de moderação ou hipóteses de retenção exigidas por lei.

11. Propriedade intelectual

11.1. Materiais protegidos. A plataforma, a marca, a identidade visual, o software, o layout, as aulas, gravações, textos, apresentações, métodos, diagnósticos, canvases, guias e demais materiais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem ao Responsável ou a seus licenciadores.

11.2. Licença de uso. A contratação permite o uso pessoal ou interno dos materiais durante o período de acesso. O download somente será permitido quando a própria plataforma disponibilizar essa opção.

11.3. Proibições. É proibido copiar substancialmente, revender, sublicenciar, publicar, compartilhar em drives ou grupos, retransmitir, criar curso derivado, remover créditos, treinar bases comerciais ou modelos com os materiais, ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização escrita.

11.4. Aplicação do aprendizado. O Participante poderá aplicar conhecimentos e conceitos gerais em sua atividade, desde que não reproduza a forma protegida dos materiais, não revele informações confidenciais e não afirme possuir certificação, parceria ou endosso inexistente.

12. Encontros ao vivo, gravação, imagem e voz

12.1. Gravação dos encontros. Alguns encontros poderão ser gravados para posterior disponibilização aos membros. A existência da gravação será informada antes ou no início da atividade.

12.2. Participação. Quando o Participante optar por interagir com câmera, microfone ou chat, seu nome de exibição, imagem, voz e mensagem poderão aparecer na gravação. Quem não desejar aparecer deverá manter câmera e microfone desligados e evitar inserir dados pessoais no chat, quando essas opções estiverem disponíveis.

12.3. Finalidade. As gravações serão utilizadas para execução da Membership e acesso pelos membros autorizados. O uso de trechos identificáveis em publicidade externa dependerá de aviso e de autorização específica quando necessária.

12.4. Gravação pelos membros. O Participante não poderá gravar, retransmitir, capturar telas com dados de terceiros ou utilizar ferramentas automáticas de transcrição sem autorização do Responsável e das pessoas afetadas.

13. Privacidade e proteção de dados

13.1. Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade, que integra estes Termos e apresenta informações detalhadas sobre finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares.

13.2. Dados tratados. Poderão ser tratados dados de cadastro e contato, informações profissionais e de perfil, conteúdos publicados, preferências de conexão, registros de aceite e atividade, dados técnicos de dispositivo e segurança, comunicações de suporte e informações transacionais recebidas do processador de pagamento.

13.3. Finalidades. Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar a conta, executar a contratação, processar pagamentos, entregar conteúdos, operar os recursos da comunidade, realizar matchmaking, moderar condutas, prevenir fraude, atender solicitações, cumprir obrigações legais, exercer direitos e melhorar a experiência.

13.4. Compartilhamento. Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de hospedagem, autenticação, pagamento, vídeo, e-mail, segurança, suporte, análise e comunicação, além de autoridades quando houver obrigação legal.

13.5. WhatsApp e serviços externos. Ao ingressar em grupo de WhatsApp ou acessar ferramenta externa, o Participante também estará sujeito aos termos e práticas de privacidade daquele serviço. Conforme as configurações do aplicativo, telefone, foto e outras informações poderão ser visíveis aos demais integrantes.

13.6. Direitos do titular. Solicitações relacionadas a acesso, correção, informação, oposição, eliminação e demais direitos previstos na legislação poderão ser encaminhadas para nossos canais disponíveis no site https://aifestival.com.br.

13.7. Segurança. Serão adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos. Nenhum ambiente digital é totalmente invulnerável, e incidentes relevantes serão tratados e comunicados quando exigido pela legislação.

14. Disponibilidade e serviços de terceiros

14.1. Disponibilidade. O Responsável adotará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas poderão ocorrer manutenções, atualizações, oscilações de internet, falhas de fornecedores, ataques, casos fortuitos ou situações de força maior.

14.2. Manutenção. Interrupções programadas relevantes serão comunicadas quando possível. Atualizações poderão modificar a interface ou substituir tecnologias, desde que não retirem injustificadamente a utilidade essencial do plano.

14.3. Indisponibilidade relevante. Se uma falha imputável ao Responsável impedir de modo relevante o acesso por período significativo, poderão ser adotadas correção, reposição, extensão de prazo, crédito ou restituição proporcional, conforme o caso e a legislação aplicável.

14.4. Links e ferramentas. A plataforma poderá indicar serviços, sites e ferramentas de terceiros. O Participante deverá avaliar termos, privacidade, segurança, custos e adequação antes de utilizá-los. A indicação não representa garantia de desempenho ou endosso, salvo informação expressa em sentido contrário.

15. Conteúdo educacional e ausência de garantia de resultado

15.1. Finalidade informativa. Os conteúdos e as trocas realizadas na Membership têm finalidade educacional e informativa e não substituem consultoria individual, cursos, aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico, de segurança da informação ou outro serviço profissional regulado.

15.2. Decisões do Participante. Cabe ao Participante avaliar ferramentas, fornecedores, estratégias e oportunidades de acordo com sua realidade, revisar resultados gerados por inteligência artificial, verificar informações, proteger dados e cumprir as regras aplicáveis à sua atividade.

15.3. Sem promessa de resultado. O Responsável não garante faturamento, economia, produtividade, contratação, investimento, parceria, audiência, visibilidade, emprego ou outro resultado específico. Depoimentos, cases e exemplos não significam garantia de repetição.

16. Suspensão e encerramento

16.1. Suspensão preventiva. O acesso poderá ser suspenso temporariamente em caso de risco de segurança, suspeita de fraude, ordem de autoridade, falha de pagamento ou risco de dano à plataforma e aos membros.

16.2. Encerramento normal. Ao final dos seis meses, o acesso será encerrado. Materiais baixados de forma autorizada poderão continuar sendo utilizados apenas nos limites da licença informada, sem autorização para redistribuição.

16.3. Descontinuidade pelo Responsável. Se a Membership for encerrada definitivamente antes do fim do período sem solução equivalente, extensão compensatória ou migração aceita, o Participante terá direito à solução compatível com o período ou com as entregas essenciais não disponibilizadas, incluindo restituição proporcional quando cabível.

17. Alterações destes Termos

17.1. Atualizações. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, de segurança ou operacionais. A versão e a data de atualização permanecerão disponíveis no site.

17.2. Alterações relevantes. Mudanças que afetem materialmente preço já contratado, prazo, entregas essenciais, uso de dados ou direitos serão comunicadas previamente e não reduzirão retroativamente direitos adquiridos. Quando a legislação exigir novo aceite, ele será solicitado.

18. Aceite eletrônico e comunicações

18.1. Aceite. O aceite ocorrerá por ação afirmativa do Participante, mediante marcação de caixa não pré-selecionada e conclusão da inscrição, com acesso prévio ao texto integral destes Termos e da Política de Privacidade.

18.2. Registros. Para segurança e comprovação da relação, poderão ser preservados a versão aceita, a data e a hora, os identificadores da conta, o endereço IP, a confirmação da compra e outros registros pertinentes, observadas as regras de proteção de dados.

18.3. Comunicações. Avisos poderão ser enviados ao e-mail cadastrado, à área logada ou ao canal de mensagens informado pelo Participante. É responsabilidade do Participante manter seus dados atualizados.

19. Lei aplicável e solução de conflitos

19.1. Legislação. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas de defesa do consumidor, comércio eletrônico, proteção de dados, internet, contratos e propriedade intelectual.

19.2. Atendimento. Antes de recorrer a medidas judiciais, as partes são incentivadas a buscar uma solução pelos canais de atendimento, sem que isso represente renúncia ou atraso no exercício de qualquer direito.

19.3. Foro. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor recorrer ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável. Fora de relação de consumo, e somente quando válida a eleição, fica eleito o foro da comarca de Sertãozinho.

20. Disposições finais

20.1. Invalidade parcial. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuarão produzindo efeitos, e a cláusula afetada será interpretada no limite necessário para alcançar resultado lícito e proporcional.

20.2. Tolerância. A falta de exercício imediato de um direito não significa renúncia nem alteração destes Termos.

20.3. Integração. A oferta apresentada no momento da compra, a confirmação do pedido, estes Termos e a Política de Privacidade compõem a relação entre as partes. Promessas publicitárias objetivas integram a contratação na forma da lei.